Nas contas dos técnicos do IPEA que analisam o impacto do PLC 116 sobre o mercado de TV por assinatura, as regras trazidas pelo novo marco implicam uma transferência potencial de R$ 660 milhões das empresas de telecomunicações para o setor de produção audiovisual. Esse é o valor, em uma conta simples, da contribuição compulsória que todas as empresas de telecomunicações cujas redes potencialmente possam servir ao Serviço de Acesso Condicionado terão que fazer a título de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema), que compõe o Fundo Setorial Audiovisual. O estudo é assinado pelos pesquisadores João Maria de Oliveira e  Carolina Teixeira Ribeiro,
e foi publicado na publicação Radar de número 15, editada pelo IPEA e lançada esta semana. O grosso do cálculo ponderado pelos pesquisadores vem da contribuição de R$ 3,22 por cada terminal de telefonia existente no ano base (em 2010 eram 203 milhões), mas ainda existem contribuições em valores específicos para todos os serviços de telecomunicações, o que deve elevar ainda um pouco esse valor em cerca de R$ 10 milhões, segundo cálculos de especialistas ouvidos por esse noticiário.

Contingenciamento

Os pesquisadores do IPEA lembram, contudo, que o Fundo Setorial do Audiovisual está sujeito a contingenciamento, o que significa que não necessariamente esses recursos serão aplicados em produção. Além disso, a contribuição compulsória das empresas de telecomunicações para o setor audiovisual é, em tese, plenamente compensada por uma diminuição da tabela da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que é a principal componente do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Na prática, não existe aumento de carga tributária para as empresas de telecom, só a mudança na destinação teórica dos recursos (porque na prática a maior parte fica contingenciada).
Como comparação, o estudo do Ipea lembra que o volume de recursos captados por produtores independentes nacionais por diferentes mecanismos de incentivo fiscais foi da ordem de R$ 169 milhões em 2010, e que há ainda R$ 84 milhões disponibilizados do Fundo Setorial do Audiovisual para 2011. Ou seja, os recursos para o audiovisual oriundos do setor de telecomunicações seriam 2,6 vezes maiores do que hoje o setor consegue pelas fontes existentes. Essas novas fontes de recursos são apontadas pelo IPEA como uma política importante de fomento do audiovisual nacional.

Fonte: TELA VIVA NEWS