Por meio de Instrução Normativa, a Ancine restabeleceu suas atribuições, passando de autarquia para agência reguladora.
Um dos objetivos da IN, é a regulamentação do SeAC, que por sua vez, visa “induzir a sustentabilidade das produtoras e das programadoras brasileiras independentes, a partir da geração de receitas diretamente decorrentes das atividades de produção e programação”.
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