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Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, desaprovou o pleito feito pela OI sobre a regulamentação da qualidade dos serviços de internet banda larga, e móvel.
A operadora solicitou o cancelamento do Regulamentos de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Ministro critica posicionamento da OI
Mistério das Comunicações abre processo contra inadimplentes
O Minicom encaminhou para a Advocacia Geral da União diversos processos de emissoras de TV e rádio, que não quitaram suas licenças, o objetivo da ação é reaver as outorgas cedidas.
A ação movida através da AGU porque, as perimissões foram concedidas através de ato do Poder Legislativo.
Ministério pretende enrijecer normas
Na tentativa de reprimir o uso de laranjas, e evitar o não pagamento das outorgas liberadas, o Ministério das Comunicações fará alterações nas regras dos processos de licitação. A mudança de maior destaque é a necessidade de comprovação, por parte do candidato, de sua aptidão financeira e técnica para realizar o projeto.
Outra medida adotada pelo Minicom, é o aumento do valor do calção pago pelos interessados em participar da licitação.
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